Não é novidade que o Brasil é um dos países que mais cobra impostos. Até mesmo o simples fato de ser proprietário ou beneficiário de um imóvel já serve de motivo para o pagamento obrigatório de tributos como o famoso ITR 2024. Por isso, os cidadãos que devem cumprir com o pagamento do ITR 2024, precisam saber como quitá-lo para não sofrer com multas. Não deixe de acompanhar os próximos tópicos deste post e saiba como este imposto funciona.
Ainda em relação a impostos, veja também:
- Como realizar a declaração MEI 2024.
- Calendário Restituição IR 2024.
Conteúdo do Artigo
O que é ITR
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo que deve ser pago obrigatoriamente por todo o proprietário ou beneficiário de imóvel rural, não importando se o contribuinte é pessoa física ou jurídica.
Mesmo cidadãos que fizeram a venda ou perderam o seu imóvel a partir do dia 1 de janeiro do ano corrente, também devem cumprir com o pagamento. No entanto, vale salientar que existem casos em que o pagamento do ITR 2024 não é necessário, como ocorre nas seguintes situações:
- Quando o imóvel pertence a união, estado, distrito federal e município;
- Quando o imóvel pertence a autarquia e fundações criadas e mantidas pelo poder público;
- Quando o imóvel é uma pequena gleba rural, desde que a mesma não esteja sendo explorada e o seu proprietário não seja dono de nenhum outro imóvel;
- Quando o imóvel é uma instituição de assistência social e de educação sem fins lucrativos.
Para mais detalhes sobre o Imposto Territorial Rural, confira o vídeo abaixo:
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Certidão ITR 2024
A certidão ITR é um documento que possui informações que atestam o cumprimento de todas as obrigações fiscais pelo imóvel rural. Por meio do site da fazenda é possível emitir este documento. Siga o passo a passo apresentado logo abaixo para emitir a sua certidão:
- Primeiro entre no site oficial da fazenda por ESTE LINK;
- Na página que será carregada continue clicando na opção Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural;
- Depois disso, basta aceder a secção do Acesso Direto e informar o número do NIRF;
- Para finalizar a emissão do documento verifique o captcha e siga em frente.
Conheça também o Programa IRPF 2024 da Receita Federal.
CND ITR 2024
Como mencionamos anteriormente, a Certidão Negativa do ITR demostra a conformidade do cidadão com o pagamento de todos os tributos, incluindo o Imposto Territorial Rural.
Este documento pode ser requisitado em algumas situações para comprovar a regularidade do cidadão para com os impostos junto aos órgãos públicos.
Veja como efetuar a emissão do CND ITR 2024:
- Acesse a página da Receita Federal
- Vá até o final da página, e selecione a opção ITR
- Digite o número do NIRF
- Complete o desafio da imagem e clique em “consultar”
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Emissão ETC ITR 2024
Depois da emissão RTC e CND ITR, o documento será valido pelos próximos 180 dias.
No caso de contribuintes sem nenhum tipo de débito em relação ao ITR 2024, o sistema da Receita Federal faz a emissão automática da certidão negativa.
Para emitir a ETC ITR 2024, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Desça até o rodapé da página, e sob “centrais de conteúdo”, clique em “Download”
- Em seguida, selecione a opção “Receitanet”
- Baixe a versão mais atualizada do aplicativo, e instale em sua máquina.
- Pronto. Agora basta utilizar o programa para realizar a emissão ETC ITR;
Receita Federal ITR 2024
A cobrança e regulamentação do ITR é feita pela Receita Federal, ou seja, este é o órgão que define as normas que devem ser consideradas para a emissão da declaração do Imposto Territorial Rural.
A apresentação dos documentos necessários para o pagamento desse tributo é feita por meio do programa Receitanet – siga as etapas abaixo para baixar:
- Entre no site da receita – economia.gov.br;
- Clique na versão do programa que corresponde ao seu sistema operacional para baixar.