A previdência social dedica-se a ajudar o cidadão que por algum motivo para de exercer as suas atividades trabalhistas. O auxílio oferecido pelo INSS nesse tipo de situação é o Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC). Esse benefício é geralmente designado de LOAS 2024 pelo fato dele ser garantido constitucionalmente pela lei com o mesmo nome – a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Então, não deixe de acompanhar os próximos tópicos deste post e saiba mais acerca do LOAS 2024 – quem tem direito, como receber e como consultar.
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Quem tem direito ao LOAS
Somente idosos ou pessoas que forem a comprovar a necessidade absoluta de uma assistência previdenciária é que poderão ter acesso ao LOAS. Mesmo pessoas com deficiência tem o direito de receber o valor do benefício, desde que observem os requisitos estabelecidos.
No caso de pessoas idosas, os requisitos são:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Estar na condição de pobreza ou necessidade absoluta.
No caso do portador de deficiência, os requisitos são:
- Ter uma deficiência que o impossibilita de participar em pé de igualdade com as demais pessoas da sociedade;
- Estar na condição de pobreza ou necessidade absoluta.
Como receber LOAS 2024
Para receber o benefício assistencial do LOAS é preciso que o cidadão (que não precisa ser contribuinte do INSS) faça o agendamento do pedido deste auxílio. Siga o passo a passo apresentado abaixo para agendar:
- Primeiro faça o seu login no MEU INSS;
- Na área interna que será apresentada o usuário deverá clicar em Agendamentos/Solicitações;
- Em seguida clique em Novo requerimento e selecione o benefício assistencial LOAS;
- Finalize clicando em atualizar para conferir os dados. Em seguida clique em avançar e informe os dados finais solicitados no calendário.
Depois de fazer o agendamento, aguarde pela data indicada no sistema para comparecer na unidade de atendimento INSS selecionada.
Quando chegar a data estabelecida, você precisará ter em mãos o número do CPF de todos os membros da família que habitam na mesma casa. Se o beneficiário não puder comparecer, o seu representante deverá se fazer presente tendo em mãos uma procuração ou termo de representação legal.
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Recadastramento LOAS
O recadastramento é necessário para a atualização do cadastro. Quem não cumpre com essa obrigação perde o benefício do LOAS. Por isso, tanto os idosos como os deficientes precisam de comparecer a uma das unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Estado para fazer o recadastramento.
Note que no posto de atendimento os seguintes documentos deverão ser apresentados:
- CPF ou título de eleitor de beneficiário;
- Documento que comprova o seu endereço;
- Conta de luz; e
- Matricula escolar dos integrantes da família com até 17 anos.
Como consultar benefício LOAS 2024
Depois de submeter o pedido LOAS no site do MEU INSS, siga o passo a passo seguinte para consultar:
- Primeiro entre no site de login do MEU INSS – inss.gov.br;
- Clique em ENTRAR e em seguida informe os dados de acesso;
- Depois disso já será possível conferir o estado do seu pedido LOAS.