Você sabe o que é DCTF 2024? Principalmente para empresários, entender tudo sobre a DCTF, é fundamental. Pois, principalmente o não pagamento dessa obrigação fiscal, pode gerar muitos problemas e burocracia para o contribuinte.
Pensando nisso, abaixo vamos falar tudo sobre o que é DCTF, quais os prazos, multa, e muito mais. Vamos lá!
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O que é DCTF 2024?
DCTF nada mais é que a sigla para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Embora o nome não seja muito familiar, essa é mais uma das diversas contribuições fiscais que a própria Receita Federal impõe.
Hoje em dia, essa obrigação é solicitada para que a Receita Federal tenha acesso a diversos dados sobre uma empresa. Até porque, o DCTF deve ser declarado mensalmente nele, deve ser constatado as seguintes informações, são elas:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre operações financeiras (IOF);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
- Entre outros.
Hoje em dia, qualquer empresa no regime de Lucro Real ou Presumido, são obrigadas a entregar a DCTF. Além das citadas anteriormente, empresas no Simples Nacional com recolhimento de INSS também devem fazer a entrega desse “documento”.
✅ Confira também como funciona:
Download DCTF 2024
Como é possível notar, emitir a DCTF não é tarefa simples, até porque, a mesma exige muitos dados que necessitam de uma grande atenção das empresas que vão efetuar a emissão.
Todavia, para facilitar este processo, a própria Receita Federal disponibiliza o DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD) para você. Para fazer o download, preparamos um passo a passo completo abaixo:
- Acesse o site oficial da Receita Federal na página DCTF – Programa Gerador da Declaração (PGD), clicando aqui;
- Ao acessar, clique em DCTF Mensal v.3.5c (versão atualizada);
- Nesse momento, vai começar o download;
- Por fim, para fazer a instalação, dê um clique no programa, e clique em “Avançar” até concluir todo o processo de instalação.
Prazo DCTF
Atualmente, o DCTF deve ser lançado no sistema até o 15º dia útil do segundo mês da cobrança. Ou seja, se o IPI foi cobrado em setembro, por exemplo, você tem até o 15º dia útil de novembro para lançar o mesmo no sistema.
Embora o prazo seja grande, é importante ficar atento para não o perder. Até porque, caso isso aconteça, o atraso pode gerar multas
DCTF Inativa
Caso você seja uma pessoa jurídica inativa, ou seja, possui um empreendimento inativo, é obrigatório efetuar a emissão da DCTF Inativa.
Entretanto, a mesma não é mensalmente, mas sim, uma obrigação anual feita no início de cada ano.
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Multa DCTF
Assim como o documento, a multa também é burocrática e varia de acordo com a situação. No caso de pessoas inativas, por exemplo, a multa mínima é de R$200,00. Entretanto, para pessoas jurídicas (ativa) a mesma sobe para R$500,00.
Além disso, existem diversos outros fatores que precisam ser analisados, para isso, acesse o site oficial da Receita Federal, clicando aqui.