LOAS 2022: Quem tem Direito, Recadastramento, Consulta

A previdência social dedica-se a ajudar o cidadão que por algum motivo para de exercer as suas atividades trabalhistas. O auxílio oferecido pelo INSS nesse tipo de situação é o Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC). Esse benefício é geralmente designado de LOAS 2022 pelo fato dele ser garantido constitucionalmente pela lei com o mesmo nome – a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Então, não deixe de acompanhar os próximos tópicos deste post e saiba mais acerca do LOAS 2022 – quem tem direito, como receber e como consultar.

LOAS 2022
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Quem tem direito ao LOAS

Somente idosos ou pessoas que forem a comprovar a necessidade absoluta de uma assistência previdenciária é que poderão ter acesso ao LOAS. Mesmo pessoas com deficiência tem o direito de receber o valor do benefício, desde que observem os requisitos estabelecidos.

No caso de pessoas idosas, os requisitos são:

  • Ter idade mínima de 65 anos;
  • Estar na condição de pobreza ou necessidade absoluta.

No caso do portador de deficiência, os requisitos são:

  • Ter uma deficiência que o impossibilita de participar em pé de igualdade com as demais pessoas da sociedade;
  • Estar na condição de pobreza ou necessidade absoluta.

Como receber LOAS 2022

Para receber o benefício assistencial do LOAS é preciso que o cidadão (que não precisa ser contribuinte do INSS) faça o agendamento do pedido deste auxílio. Siga o passo a passo apresentado abaixo para agendar:

  • Primeiro faça o seu login no MEU INSS;
  • Na área interna que será apresentada o usuário deverá clicar em Agendamentos/Solicitações;
  • Em seguida clique em Novo requerimento e selecione o benefício assistencial LOAS;
  • Finalize clicando em atualizar para conferir os dados. Em seguida clique em avançar e informe os dados finais solicitados no calendário.

Depois de fazer o agendamento, aguarde pela data indicada no sistema para comparecer na unidade de atendimento INSS selecionada.

Quando chegar a data estabelecida, você precisará ter em mãos o número do CPF de todos os membros da família que habitam na mesma casa. Se o beneficiário não puder comparecer, o seu representante deverá se fazer presente tendo em mãos uma procuração ou termo de representação legal.

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Recadastramento LOAS

O recadastramento é necessário para a atualização do cadastro. Quem não cumpre com essa obrigação perde o benefício do LOAS. Por isso, tanto os idosos como os deficientes precisam de comparecer a uma das unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Estado para fazer o recadastramento.

Note que no posto de atendimento os seguintes documentos deverão ser apresentados:

  • CPF ou título de eleitor de beneficiário;
  • Documento que comprova o seu endereço;
  • Conta de luz; e
  • Matricula escolar dos integrantes da família com até 17 anos.

Como consultar benefício LOAS 2022

Depois de submeter o pedido LOAS no site do MEU INSS, siga o passo a passo seguinte para consultar:

  • Primeiro entre no site de login do MEU INSS – inss.gov.br;
  • Clique em ENTRAR e em seguida informe os dados de acesso;
  • Depois disso já será possível conferir o estado do seu pedido LOAS.
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